HC 599434 - DECISAO

Verificada promoção do paciente ao regime semiaberto, houve perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ÁTILA RODRIGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Fração De Pena, Crime Hediondo, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Fração De Pena Crime Hediondo Habeas Corpus Perda De Objeto +1 more

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Parties

ÁTILA RODRIGUES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 aplicação da fração de 3/5 (60%) para progressão de regime
2 se o paciente é reincidente específico em crime hediondo ou equiparado
3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de promoção de regime

Ratio Decidendi

Verificada promoção do paciente ao regime semiaberto, houve perda superveniente de objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Pedido de liminar indeferido
Habeas corpus julgado prejudicado