HC 625016 - DECISAO

HC 625016 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, após a determinação de realização do exame criminológico, este foi realizado em 8/1/2021 e se revelou favorável à concessão do benefício, tendo o juízo de execução promovido o paciente ao regime semiaberto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON RIVER DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba - DEECRIM 10ª RAJ; Impetrante: Defensoria Pública; Agravante: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Súmula Vinculante N. 26
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Súmula Vinculante N. 26

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Parties

EMERSON RIVER DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba - DEECRIM 10ª RAJ

Juízo De Origem

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público estadual

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para fins de análise do requisito subjetivo da progressão de regime
  2. 2 revogação de decisão de progressão de regime e necessidade de fundamentação
  3. 3 perda superveniente do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque, após a determinação de realização do exame criminológico, este foi realizado em 8/1/2021 e se revelou favorável à concessão do benefício, tendo o juízo de execução promovido o paciente ao regime semiaberto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.