RHC 135544 - DECISAO

RHC 135544 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque sobreveio decisão concessiva de regime aberto nos autos da execução penal (n. 0007350-45.2019.8.26.0496.05.0001, em 21/10/2020), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: MICHAEL RODRIGO DAVID; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

MICHAEL RODRIGO DAVID

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de progressão de regime
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniente concessão de regime aberto nos autos de execução penal

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque sobreveio decisão concessiva de regime aberto nos autos da execução penal (n. 0007350-45.2019.8.26.0496.05.0001, em 21/10/2020), caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.