HC 570608 - DECISAO

HC 570608 - DECISAO

Como houve concessão da progressão ao regime aberto em 5/2/2021, superveniente ao ajuizamento do writ, perdeu-se o objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Thalia Karoline Andrade do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Do Objeto, Crime Sem Violência, Mãe De Menor
Execução Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Progressão De Regime Perda Do Objeto Crime Sem Violência Mãe De Menor

Case Brief

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Parties

Thalia Karoline Andrade do Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar a apenada em regime semiaberto e mãe de menor de 12 anos
  2. 2 Efeito da superveniência de progressão ao regime aberto sobre a impetração (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Como houve concessão da progressão ao regime aberto em 5/2/2021, superveniente ao ajuizamento do writ, perdeu-se o objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.