HC 609220 - DECISAO

HC 609220 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto diante da nova realidade fático-processual, inexistindo mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
Paciente: EDSON POMBO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Excesso De Prazo No Julgamento, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Exame Criminológico
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Execução Penal Progressão De Regime Excesso De Prazo No Julgamento Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Exame Criminológico

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Parties

EDSON POMBO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de pedido de progressão de regime
  2. 2 necessidade de preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto diante da nova realidade fático-processual, inexistindo mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.