HC 620433 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime aberto pelo Juízo da execução penal em 1/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties: Paciente: IOMAR RODOLFO CORREIA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics: Progressão De Regime, Regime Aberto, Regime Intermediário, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Habeas Corpus

Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Regime Aberto Regime Intermediário Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Habeas Corpus

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Parties

IOMAR RODOLFO CORREIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

1 Manutenção do paciente em regime intermediário versus promoção ao regime aberto
2 Perda superveniente de objeto que prejudica o seguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do paciente ao regime aberto pelo Juízo da execução penal em 1/12/2020, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus
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