HC 626944 - DECISAO

HC 626944 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto em 13/01/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado e não havia mais o que decidir nestes autos.

Parties
Paciente: WASHINGTON DE JESUS CLEMENTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto +1 more

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Parties

WASHINGTON DE JESUS CLEMENTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 condicionamento da progressão de regime à realização de exame criminológico
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos legais para progressão de regime
  3. 3 efeito da promoção superveniente ao regime semiaberto sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto em 13/01/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado e não havia mais o que decidir nestes autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.