HC 644878 - DECISAO

HC 644878 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau reconsiderou sua decisão e determinou a retificação do cálculo de penas nos moldes pleiteados pela defesa, tornando sem interesse a presente impetração; fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES COELHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Progressão De Regime, Retificação De Cálculo De Pena, Reincidência, Perda Superveniente De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Progressão De Regime Retificação De Cálculo De Pena Reincidência Perda Superveniente De Objeto

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Parties

BRUNO RODRIGUES COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do percentual para progressão de regime (40% vs 60%)
  2. 2 Possibilidade de retificação do cálculo de pena para fins de progressão de regime
  3. 3 Perda superveniente de objeto do habeas corpus quando o pedido é atendido em primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau reconsiderou sua decisão e determinou a retificação do cálculo de penas nos moldes pleiteados pela defesa, tornando sem interesse a presente impetração; fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Intimem-se.