HC 552872 - DECISAO

HC 552872 - DECISAO

As informações dos autos da Execução Penal n. 0001177-05.2019.8.26.0496 indicam que, em 9/6/2020, foi proferida decisão concedendo livramento condicional ao paciente; tal superveniência fático-processual torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia progressão ao regime aberto.

Parties
Paciente: Wesley Maia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regime Aberto Livramento Condicional Perda Do Objeto Alteração Fático Processual

Case Brief

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Parties

Wesley Maia da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de concessão de livramento condicional torna prejudicado o habeas corpus que requer progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

As informações dos autos da Execução Penal n. 0001177-05.2019.8.26.0496 indicam que, em 9/6/2020, foi proferida decisão concedendo livramento condicional ao paciente; tal superveniência fático-processual torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia progressão ao regime aberto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.