HC 636335 - DECISAO
Houve alteração fático-processual relevante: o juízo da execução deferiu a progressão da paciente ao regime aberto, com prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura, de modo que as alegações deduzidas no habeas corpus foram superadas, tornando o writ prejudicado e revogando-se a liminar anteriormente deferida.
- Parties
- Apenada: Verônica Teresinha Sodré
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- writ prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Verônica Teresinha Sodré
Apenada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de decisão que concedeu progressão ao regime aberto
- 2 concessão de prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura pela execução penal
- 3 pedido de transferência para estabelecimento compatível com regime intermediário tornado sem efeito pela progressão
Ratio Decidendi
Houve alteração fático-processual relevante: o juízo da execução deferiu a progressão da paciente ao regime aberto, com prisão domiciliar e expedição de alvará de soltura, de modo que as alegações deduzidas no habeas corpus foram superadas, tornando o writ prejudicado e revogando-se a liminar anteriormente deferida.
Court Disposition
writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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