HC 648650 - DECISAO

HC 648650 - DECISAO

Considerando que as informações juntadas noticiam que, em 3/3/2021, o apenado foi promovido ao regime semiaberto, o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Exame Criminológico
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Exame Criminológico

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime prisional
  2. 2 necessidade de exame criminológico para análise do pedido de progressão
  3. 3 competência do Juízo da Execução para examinar pedidos de progressão

Ratio Decidendi

Considerando que as informações juntadas noticiam que, em 3/3/2021, o apenado foi promovido ao regime semiaberto, o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.