HC 654056 - DECISAO

HC 654056 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque o Relator constatou ausência dos pressupostos autorizadores da medida liminar e não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a supressão de instância; deve-se aguardar o trâmite na instância originária para análise mais ampla das matérias suscitadas.

Parties
Paciente: Moises Messias Rodrigues de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Progressão De Regime, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Fundamentação, Excesso De Prazo
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Exame Criminológico Fundamentação Excesso De Prazo

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Parties

Moises Messias Rodrigues de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 ausência de fundamentação no exame criminológico
  3. 3 excesso de prazo na realização do exame criminológico

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque o Relator constatou ausência dos pressupostos autorizadores da medida liminar e não se demonstrou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a supressão de instância; deve-se aguardar o trâmite na instância originária para análise mais ampla das matérias suscitadas.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.