HC 625781 - DECISAO

HC 625781 - DECISAO

O pedido foi indeferido por ser reiteração do pleito liminar já analisado no HC n. 654.953/SP, cujo pedido liminar havia sido parcialmente concedido para colocação do requerente em regime semiaberto durante a tramitação daquele writ ou enquanto as diligências solicitadas pelo juízo de primeira instância não fossem realizadas.

Parties
Peticionário: WILLIAN SIMÕES JUNIOR; Autoridade Coatora: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Petição Incidental (habeas Corpus) / Decisão
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Progressão De Regime, Cumprimento De Decisão Judicial, Liminar, Exame Criminológico
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Cumprimento De Decisão Judicial Liminar Exame Criminológico

Case Brief

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Parties

WILLIAN SIMÕES JUNIOR

Peticionário

Juízo de primeiro grau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Petição Incidental (habeas Corpus) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de determinação para reexame de pedido de progressão de regime
  2. 2 reiteração de pedido liminar já apreciado em habeas corpus
  3. 3 análise de diligências na execução penal

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido por ser reiteração do pleito liminar já analisado no HC n. 654.953/SP, cujo pedido liminar havia sido parcialmente concedido para colocação do requerente em regime semiaberto durante a tramitação daquele writ ou enquanto as diligências solicitadas pelo juízo de primeira instância não fossem realizadas.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido, posto que reiteração do pleito liminar já analisado no HC n. 654.953/SP.
  • Publique-se.