HC 572908 - DECISAO

HC 572908 - DECISAO

Consulta aos autos de execução (Processo de Execução n. 0009900-38.2019.8.19.0001) e ao sistema do TJRJ demonstrou que foram concedidas a progressão para o regime aberto em 04/06/2020 e a saída temporária em 06/07/2020, de modo que o pedido do habeas corpus perdeu objeto, tornando-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente / Impetrante: PAULO CEZAR RODRIGUES; Impugnado / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Saída Temporária, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Progressão De Regime Saída Temporária Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

PAULO CEZAR RODRIGUES

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impugnado / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o paciente fazia jus à progressão para regime semiaberto e à saída temporária
  2. 2 Se o habeas corpus ficou prejudicado em razão de atos supervenientes na execução penal

Ratio Decidendi

Consulta aos autos de execução (Processo de Execução n. 0009900-38.2019.8.19.0001) e ao sistema do TJRJ demonstrou que foram concedidas a progressão para o regime aberto em 04/06/2020 e a saída temporária em 06/07/2020, de modo que o pedido do habeas corpus perdeu objeto, tornando-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.