HC 636447 - DECISAO

HC 636447 - DECISAO

Verificou-se que, por meio de consulta aos autos n. 0002040-87.2021.8.26.0496 no sítio do Tribunal, a progressão de regime ao aberto foi concedida em 22/3/2021; assim, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANA ROBERTA CUSTÓDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Detração, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Detração Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

JULIANA ROBERTA CUSTÓDIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 concessão de progressão de regime ao aberto pela detração
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, por meio de consulta aos autos n. 0002040-87.2021.8.26.0496 no sítio do Tribunal, a progressão de regime ao aberto foi concedida em 22/3/2021; assim, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.