HC 596359 - DECISAO

HC 596359 - DECISAO

Constatada a concessão de livramento condicional ao Paciente em 04/02/2021 nos autos da Execução Penal n.0071159-49.2010.8.19.0001, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIVALDO ROSENDO DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Livramento Condicional, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GIVALDO ROSENDO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 impugnação do indeferimento da progressão de regime
  2. 2 superveniência de livramento condicional e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de livramento condicional ao Paciente em 04/02/2021 nos autos da Execução Penal n.0071159-49.2010.8.19.0001, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se