HC 579684 - DECISAO

HC 579684 - DECISAO

Diante das informações de que a pena privativa de liberdade do paciente foi integralmente cumprida e do alvará de soltura expedido pelo Juízo de origem em 25/01/2021, ocorreu superveniência de perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DONIZETI ALVES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Cumprimento Integral Da Pena, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Cumprimento Integral Da Pena Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DONIZETI ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de restabelecimento do regime aberto e expedição de alvará de soltura
  2. 2 verificação de perda de objeto por cumprimento integral da pena e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Diante das informações de que a pena privativa de liberdade do paciente foi integralmente cumprida e do alvará de soltura expedido pelo Juízo de origem em 25/01/2021, ocorreu superveniência de perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.