HC 623259 - DECISAO

HC 623259 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo da Vara de Execuções promoveu a sentenciada ao regime aberto (e-STJ, fl. 319).

Parties
Paciente: NAIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Regime Semiaberto, Regime Aberto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Regime Semiaberto Regime Aberto

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Parties

NAIARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da promoção da sentenciada ao regime aberto
  2. 2 Pedido de progressão de regime para semiaberto e posteriormente para aberto

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Juízo da Vara de Execuções promoveu a sentenciada ao regime aberto (e-STJ, fl. 319).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus.
  • Publique-se.