HC 658488 - DECISAO

HC 658488 - DECISAO

Dada a alteração superveniente da situação fático-processual — o Tribunal de origem passou a apreciar o mérito após o deferimento de liminar desta Corte e iniciou julgamento virtual — verificou-se perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEITON GOMES SOBRAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Não Proferida Por Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Fração Temporal Para Progressão, Retificação De Cálculo, Prejudicialidade, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Fração Temporal Para Progressão Retificação De Cálculo Prejudicialidade +1 more

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Parties

CLEITON GOMES SOBRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito Não Proferida Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revisão de decisões do Juízo da Execução
  2. 2 correta fração temporal para progressão de regime (3/5 vs não reincidência em crime hediondo)
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Dada a alteração superveniente da situação fático-processual — o Tribunal de origem passou a apreciar o mérito após o deferimento de liminar desta Corte e iniciou julgamento virtual — verificou-se perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.