HC 643588 - DECISAO

HC 643588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto após a constatação, por consulta ao SEEU no Processo n. 4530489-88.2010.8.21.1001, da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente por ele estar foragido, tornando inexistente a utilidade do provimento pleiteado.

Parties
Paciente: GUSTAVO MARQUES SOARES; Recorrente: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Processual Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO MARQUES SOARES

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime
  2. 2 exigência de exame criminológico
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de nova situação fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto após a constatação, por consulta ao SEEU no Processo n. 4530489-88.2010.8.21.1001, da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente por ele estar foragido, tornando inexistente a utilidade do provimento pleiteado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.