RHC 134556 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual informada pelo Juízo da Vara de Execução Penal, segundo a qual o recorrente cumpre pena em regime aberto domiciliar com monitoramento eletrônico, ocorreu perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente/recorrente: JEFFERSON FARIAS DE LIMA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Julgo Prejudicado
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Progressão De Regime, Uso Do HC Como Sucedâneo De Agravo Em Execução, Grupo De Risco COVID 19, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Uso Do HC Como Sucedâneo De Agravo Em Execução Grupo De Risco COVID 19 Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

JEFFERSON FARIAS DE LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Julgo Prejudicado

Legal Issues

1 pedido de progressão antecipada de regime
2 qualificação do crime (roubo simples vs roubo qualificado)
3 análise de comorbidade/risco à COVID-19

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Publique-se.
Intimem-se.