HC 660120 - DECISAO

HC 660120 - DECISAO

Considerando a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, verificada no site do tribunal a quo (Processo n. 0009924-19.2017.8.26.0041), o habeas corpus destinado a obter essa benesse tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Prejudicialidade
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente progressão ao regime aberto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente progressão do paciente ao regime aberto, verificada no site do tribunal a quo (Processo n. 0009924-19.2017.8.26.0041), o habeas corpus destinado a obter essa benesse tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.