HC 667223 - DECISAO

HC 667223 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de progressão com base em elementos concretos da execução (crimes hediondos, histórico de violência, evasão e faltas graves), e a revisão demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ, tudo em conformidade com a jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: Douglas Vieira Gadi; Órgão Prolator Do Ato Coator: Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Faltas Disciplinares, Evasão
Execução Penal Direito Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Faltas Disciplinares Evasão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Douglas Vieira Gadi

Paciente

Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para progressão de regime
  2. 2 valor probatório do exame criminológico
  3. 3 valoração de faltas graves e evasão na execução penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativa de progressão com base em elementos concretos da execução (crimes hediondos, histórico de violência, evasão e faltas graves), e a revisão demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ, tudo em conformidade com a jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.