HC 654079 - DECISAO

HC 654079 - DECISAO

Por haver, após a impetração, decisão do Juiz das Execuções Penais que deferiu a progressão para o regime aberto, ocorreu perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCIANO TADEU GRILO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Regime Aberto Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

LUCIANO TADEU GRILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão para o regime aberto
  2. 2 perda superveniente do interesse processual que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Por haver, após a impetração, decisão do Juiz das Execuções Penais que deferiu a progressão para o regime aberto, ocorreu perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.