HC 652481 - DECISAO

HC 652481 - DECISAO

Como o paciente progrediu para o regime aberto, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus que pleiteava a concessão dessa benesse.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Prejudicialidade
Habeas Corpus Progressão De Regime Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente progressão ao regime aberto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus que pleiteia a mesma benesse

Ratio Decidendi

Como o paciente progrediu para o regime aberto, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus que pleiteava a concessão dessa benesse.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.