Rcl 41784 - DECISAO

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Tendo o juízo de primeiro grau reconsiderado a decisão anterior e requisitado a realização de exame criminológico para reanalisar o pedido de progressão, alterou-se o cenário fático que motivou a reclamação, de modo que não subsiste interesse a ensejar o prosseguimento do feito, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: PAULO ROSA DOS SANTOS JUNIOR; Juízo a Quo: Juiz da VEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Reclamação N. 41.784/sp / Decisão Prejudicada
Outcome
Reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Descumprimento De Decisão De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Descumprimento De Decisão De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO ROSA DOS SANTOS JUNIOR

Reclamante

Juiz da VEC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Reclamação N. 41.784/sp / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se houve descumprimento da decisão proferida no Habeas Corpus n. 664.381/SP pelo Juízo da execução
  2. 2 Se a progressão de regime ao semiaberto deve ser deferida
  3. 3 Se a reclamação é prejudicada pela nova decisão do juízo a quo que requisitou exame criminológico

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau reconsiderado a decisão anterior e requisitado a realização de exame criminológico para reanalisar o pedido de progressão, alterou-se o cenário fático que motivou a reclamação, de modo que não subsiste interesse a ensejar o prosseguimento do feito, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.