HC 657239 - DECISAO

HC 657239 - DECISAO

A Corte manteve-se na linha de que o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da progressão por ausência do requisito subjetivo com base em elementos concretos (histórico prisional, faltas disciplinares, gravidade dos crimes, exame criminológico considerado incompleto/desfavorável), e que não cabe ao STJ, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO AGUILAR CHAVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Progressão De Regime, Requisito Subjetivo, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Requisito Subjetivo Exame Criminológico Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

TIAGO AGUILAR CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 preenchimento do requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração do atestado de bom comportamento carcerário frente a exame criminológico e histórico disciplinar

Ratio Decidendi

A Corte manteve-se na linha de que o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da progressão por ausência do requisito subjetivo com base em elementos concretos (histórico prisional, faltas disciplinares, gravidade dos crimes, exame criminológico considerado incompleto/desfavorável), e que não cabe ao STJ, via habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.