HC 660382 - DECISAO

HC 660382 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o acórdão e o juízo de execução fundamentaram a negativa de progressão na ausência do requisito subjetivo, comprovada por laudo criminológico enfático desfavorável e por elementos concretos do histórico prisional (reincidência, crimes praticados durante livramento condicional, faltas graves), o que demonstrou falta de aptidão para a progressão ao regime semiaberto.

Parties
Paciente / Sentenciado: Leandro Carotta; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
denegado (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Livramento Condicional, Faltas Graves
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Exame Criminológico Requisito Subjetivo Livramento Condicional +1 more

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Parties

Leandro Carotta

Paciente / Sentenciado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Pode parecer psicológico desfavorável, apoiado em elementos concretos do histórico prisional, justificar a negativa da progressão de regime por ausência do requisito subjetivo?

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão e o juízo de execução fundamentaram a negativa de progressão na ausência do requisito subjetivo, comprovada por laudo criminológico enfático desfavorável e por elementos concretos do histórico prisional (reincidência, crimes praticados durante livramento condicional, faltas graves), o que demonstrou falta de aptidão para a progressão ao regime semiaberto.

Court Disposition

denegado (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.