HC 645115 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente de objeto: a instância ordinária informou que o executado foi removido em 18/2/2021 para estabelecimento adequado ao regime semiaberto, razão pela qual não subsiste o pedido de tutela no writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LUCAS BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Transferência Prisional, Prisão Albergue Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
LUCAS BARBOSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 demora na transferência do paciente para estabelecimento compatível com a progressão de regime
- 2 uso do habeas corpus para apressar decisão judicial
- 3 verificação de perda superveniente de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente de objeto: a instância ordinária informou que o executado foi removido em 18/2/2021 para estabelecimento adequado ao regime semiaberto, razão pela qual não subsiste o pedido de tutela no writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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