HC 638713 - DECISAO

HC 638713 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente já progrediu para o regime aberto com monitoramento eletrônico, conforme informações do SEEU-CNJ (Processo n. 5196009-43.2010.8.21.1001).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto com monitoramento eletrônico.
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, SEEU CNJ
Execução Penal Progressão De Regime Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico SEEU CNJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente progressão do paciente ao regime aberto com monitoramento eletrônico
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus que busca a concessão da referida benesse

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente já progrediu para o regime aberto com monitoramento eletrônico, conforme informações do SEEU-CNJ (Processo n. 5196009-43.2010.8.21.1001).

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente progressão do paciente ao regime aberto com monitoramento eletrônico.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.