HC 673334 - DECISAO

HC 673334 - DECISAO

O habeas corpus, na espécie, é substitutivo de recurso próprio e não revela flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos da execução (longa pena, reincidência, faltas disciplinares recentes e histórico de reofensa), a ausência do requisito subjetivo, e o magistrado não está vinculado ao laudo criminológico, de modo que não se conhece do writ.

Parties
Paciente: CRISTIAN DE SOUZA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Requisito Subjetivo, Faltas Disciplinares
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Requisito Subjetivo Faltas Disciplinares

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Parties

CRISTIAN DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 vinculação do magistrado ao exame criminológico
  3. 3 uso de faltas disciplinares para indeferir progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na espécie, é substitutivo de recurso próprio e não revela flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos da execução (longa pena, reincidência, faltas disciplinares recentes e histórico de reofensa), a ausência do requisito subjetivo, e o magistrado não está vinculado ao laudo criminológico, de modo que não se conhece do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.