HC 665789 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de manifesta ilegalidade em juízo sumário e o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante das informações da instância ordinária sobre expedição de contramandado e do alcance posterior do requisito objetivo pelo paciente.

Parties: Paciente: ALOISIO ANTONIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Liminar Em Habeas Corpus, Prejudicialidade, Contramandado De Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Liminar Em Habeas Corpus Prejudicialidade Contramandado De Prisão

Case Brief

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Parties

ALOISIO ANTONIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

1 Se é cabível a concessão de progressão de regime ao paciente
2 Se é cabível o deferimento de liminar em habeas corpus
3 Se o writ está prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de atos posteriores da instância ordinária

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida às e-STJ fls. 345/346.
Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.