HC 648566 - DECISAO
Tendo em vista a superveniente progressão do paciente ao regime semiaberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0005151-62.2016.8.26.0041), julgo prejudicado o presente habeas corpus, no qual se busca a concessão da referida benesse.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Progressão De Regime, Habeas Corpus, Concessão De Benefício
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Efeito da superveniente progressão de regime sobre habeas corpus que busca concessão do regime semiaberto
Ratio Decidendi
Tendo em vista a superveniente progressão do paciente ao regime semiaberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 0005151-62.2016.8.26.0041), julgo prejudicado o presente habeas corpus, no qual se busca a concessão da referida benesse.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
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