HC 613917 - DECISAO

HC 613917 - DECISAO

Verificou-se, pelo portal eletrônico do Tribunal de origem, que em 11/4/2021 foi determinada a progressão do paciente ao regime aberto, alterando-se o cenário fático-processual posteriormente ao acórdão impugnado; assim, esvaziou-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Tomas Max Santana Geraldo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Tomas Max Santana Geraldo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de progressão superveniente ao regime aberto

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelo portal eletrônico do Tribunal de origem, que em 11/4/2021 foi determinada a progressão do paciente ao regime aberto, alterando-se o cenário fático-processual posteriormente ao acórdão impugnado; assim, esvaziou-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.