HC 621577 - DECISAO

HC 621577 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, uma vez que a prisão domiciliar foi revogada diante de possível falta grave/ fuga e foi expedido mandado de prisão, tornando sem objeto o pedido de restabelecimento das saídas temporárias.

Parties
Paciente: DION CRISTIAN CESAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Saídas Temporárias, Monitoramento Eletrônico, Falta Grave, Mandado De Prisão, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Progressão De Regime Prisão Domiciliar Saídas Temporárias Monitoramento Eletrônico +3 more

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Parties

DION CRISTIAN CESAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cassação das saídas temporárias
  2. 2 compatibilidade das saídas temporárias com prisão domiciliar
  3. 3 superveniência de fato e perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, uma vez que a prisão domiciliar foi revogada diante de possível falta grave/ fuga e foi expedido mandado de prisão, tornando sem objeto o pedido de restabelecimento das saídas temporárias.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.