HC 592377 - DECISAO

HC 592377 - DECISAO

Constatada a concessão da progressão para o regime aberto pelo juízo singular em 19/08/2020, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTO DA SILVA LUCENA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Regime Aberto Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

ROBERTO DA SILVA LUCENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de progressão ao regime aberto
  2. 2 Superveniência de concessão pelo juízo de origem e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Constatada a concessão da progressão para o regime aberto pelo juízo singular em 19/08/2020, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus
  • Publique-se