HC 594125 - DECISAO

HC 594125 - DECISAO

Constatada a concessão da progressão para o regime aberto pelo juízo de origem em 27/11/2020, ocorreu superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: JORGE AUGUSTO ELEUTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto, Súmula Vinculante N. 56, Recomendação N. 62/cnj, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Regime Aberto Súmula Vinculante N. 56 Recomendação N. 62/cnj Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JORGE AUGUSTO ELEUTERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão antecipada para o regime aberto
  2. 2 análise de liminar
  3. 3 superveniência de concessão de progressão e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Constatada a concessão da progressão para o regime aberto pelo juízo de origem em 27/11/2020, ocorreu superveniente perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 250-251)
  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus