HC 641168 - DECISAO

HC 641168 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, em 12/02/2021 o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Itu/SP concedeu ao Paciente a progressão para o regime aberto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Regime Aberto
Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Regime Aberto

Case Brief

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Parties

EMERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão para o regime aberto
  2. 2 prejudicialidade em razão de decisão posterior do juízo das execuções criminais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, em 12/02/2021 o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Itu/SP concedeu ao Paciente a progressão para o regime aberto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.