RHC 132948 - DECISAO

RHC 132948 - DECISAO

O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse, tendo em vista que, nos autos da execução penal, o juízo de primeiro grau promoveu o recorrente ao regime aberto em 16/03/2021, satisfazendo a pretensão defensiva e afastando a necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIAM DE CARVALHO LOPES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse
Outcome
pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse
Legal Topics
Progressão De Regime, Habeas Corpus, Interesse Superveniente, Exame Criminológico
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Interesse Superveniente Exame Criminológico

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Parties

WILLIAM DE CARVALHO LOPES COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Recursal Prejudicado Por Ausência Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 adequação da via eleita (habeas corpus)
  3. 3 verificação de requisito subjetivo para progressão de regime

Ratio Decidendi

O pedido recursal foi julgado prejudicado por ausência superveniente de interesse, tendo em vista que, nos autos da execução penal, o juízo de primeiro grau promoveu o recorrente ao regime aberto em 16/03/2021, satisfazendo a pretensão defensiva e afastando a necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

pedido recursal prejudicado por ausência superveniente de interesse

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. os arts. 209 e 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.