HC 684471 - DECISAO

HC 684471 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — a promoção do paciente ao regime aberto em 18/6/2021 — o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILIAN SOARES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

WILIAN SOARES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 É necessária a realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo da progressão ao regime aberto?
  2. 2 O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da promoção do paciente ao regime aberto (perda superveniente de objeto)?

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual — a promoção do paciente ao regime aberto em 18/6/2021 — o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.