HC 832006 - DECISAO

HC 832006 - DECISAO

Verificou-se que, em 22/09/2023, foi concedida a progressão do paciente ao regime semiaberto, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 22/09/2023, foi concedida a progressão do paciente ao regime semiaberto, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.