HC 840804 - DECISAO

HC 840804 - DECISAO

Constatada, por meio de informação do portal eletrônico do Tribunal estadual, a concessão da progressão para o regime intermediário pelo juízo de origem, após exame criminológico sem objeções, o writ perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Ednalvan Costa Mascarenhas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

Ednalvan Costa Mascarenhas

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão de regime prisional
  2. 2 realização e ausência de objeções ao exame criminológico
  3. 3 prejudicialidade/perda de objeto do writ por superveniência

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de informação do portal eletrônico do Tribunal estadual, a concessão da progressão para o regime intermediário pelo juízo de origem, após exame criminológico sem objeções, o writ perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.