HC 868345 - DECISAO

Houve perda do objeto da impetração em razão de ato superveniente: após a realização do exame criminológico o paciente foi promovido ao regime semiaberto, tornando desnecessária a apreciação do pedido de habeas corpus.

Parties: Paciente: RICARDO DOS SANTOS CHIOCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP; Manifestante (parecerista): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Concessão De Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Concessão De Liminar

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Parties

RICARDO DOS SANTOS CHIOCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecerista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
2 cumprimento dos requisitos objetivos para progressão ao regime semiaberto
3 aplicação do princípio da contemporaneidade na execução penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
Publique-se