HC 832768 - DECISAO

HC 832768 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de fatos supervenientes: o paciente foi promovido ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico (11/08/2023) e, posteriormente, os efeitos do semiaberto foram cautelarmente sustados em razão de suposta falta disciplinar grave (21/02/2024), tornando sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: JEDERSON RODRIGO ALCANJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante/parte Adversa: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Falta Disciplinar, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Agravo Em Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Falta Disciplinar Perda De Objeto Habeas Corpus +1 more

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Parties

JEDERSON RODRIGO ALCANJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante/parte Adversa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 exigência de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo
  3. 3 efeitos de falta disciplinar sobre a progressão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de fatos supervenientes: o paciente foi promovido ao regime semiaberto após a realização de exame criminológico (11/08/2023) e, posteriormente, os efeitos do semiaberto foram cautelarmente sustados em razão de suposta falta disciplinar grave (21/02/2024), tornando sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.