HC 892781 - DECISAO

HC 892781 - DECISAO

Considerando que o Juízo das Execuções, em 28/2/2024, progrediu o apenado ao regime aberto, houve alteração superveniente da situação fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE NATAN VELOSO; Agravante: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Perda De Objeto Por Fato Superveniente
Habeas Corpus Execução Penal Progressão De Regime Perda De Objeto Por Fato Superveniente

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Parties

FELIPE NATAN VELOSO

Paciente

Ministério Público Estadual

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de fato
  2. 2 concessão e cassação de progressão de regime

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo das Execuções, em 28/2/2024, progrediu o apenado ao regime aberto, houve alteração superveniente da situação fática que esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.