HC 858491 - DECISAO

HC 858491 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de nova realidade fática: o Juízo das Execuções deferiu livramento condicional ao paciente em 13/4/2024, de modo que esvaiu-se o objeto do mandamus.

Parties
Paciente: WELBER DA SILVA DA LUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Progressão De Regime, Monitoramento Eletrônico, Livramento Condicional, Súmula N. 56 Do STF, Vagas No Regime Semiaberto, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Monitoramento Eletrônico Livramento Condicional Súmula N. 56 Do STF Vagas No Regime Semiaberto +1 more

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Parties

WELBER DA SILVA DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por mudança superveniente na execução da pena
  2. 2 ausência de vagas em regime semiaberto e destino do apenado
  3. 3 inclusão em sistema de monitoramento eletrônico como alternativa à recolhimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de nova realidade fática: o Juízo das Execuções deferiu livramento condicional ao paciente em 13/4/2024, de modo que esvaiu-se o objeto do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.