HC 932595 - DECISAO

HC 932595 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão foi atendida pelo Juízo das execuções, que em 8/8/2024 promoveu o paciente ao regime semiaberto, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ IVANILDO LIMA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Habeas Corpus Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

JOSÉ IVANILDO LIMA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cassação de progressão de regime
  2. 2 determinação de realização de exame criminológico
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão foi atendida pelo Juízo das execuções, que em 8/8/2024 promoveu o paciente ao regime semiaberto, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.