HC 954340 - DECISAO

HC 954340 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão regional fundamentou adequadamente a necessidade de realização do exame criminológico com base nas peculiaridades e na gravidade concreta do delito (violência desmedida comprovada por diversos golpes de canivete na cabeça da vítima), e a alegação sobre demora na realização do exame não foi objeto de análise nas instâncias ordinárias, sendo vedada sua apreciação por esta Corte.

Parties
Paciente: SANDRO RIBEIRO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem (Habeas Corpus n. 1.0000.24.437607-5/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Supressão De Instância
Direito Penal Execução Penal Progressão De Regime Exame Criminológico Habeas Corpus Fundamentação Judicial Supressão De Instância

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Parties

SANDRO RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de origem (Habeas Corpus n. 1.0000.24.437607-5/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 Possibilidade de determinação judicial do exame criminológico mediante fundamentação
  3. 3 Análise da gravidade concreta do delito como fundamento para exigir exame

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão regional fundamentou adequadamente a necessidade de realização do exame criminológico com base nas peculiaridades e na gravidade concreta do delito (violência desmedida comprovada por diversos golpes de canivete na cabeça da vítima), e a alegação sobre demora na realização do exame não foi objeto de análise nas instâncias ordinárias, sendo vedada sua apreciação por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.