HC 846191 - DECISAO

HC 846191 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque o pedido perdeu o objeto em razão da progressão do paciente para o regime aberto em 09/01/2024, conforme movimentação da Execução Penal n. 7002060-88.2013.8.26.0576 no site do TJSP.

Parties
Paciente: JOÃO ANTONIO ROBLES ROMERO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus; pedido perdido o objeto.
Legal Topics
Progressão De Regime, Regressão Para Regime Semiaberto, Condição Especial Do Regime Aberto, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Execução Penal Progressão De Regime Regressão Para Regime Semiaberto Condição Especial Do Regime Aberto Perda De Objeto

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Parties

JOÃO ANTONIO ROBLES ROMERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de fato (progressão para regime aberto)
  2. 2 insurgência contra determinação de regressão para regime semiaberto por descumprimento de condição especial do regime aberto

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque o pedido perdeu o objeto em razão da progressão do paciente para o regime aberto em 09/01/2024, conforme movimentação da Execução Penal n. 7002060-88.2013.8.26.0576 no site do TJSP.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus; pedido perdido o objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.