HC 978341 - DECISAO

HC 978341 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi concedida a progressão de regime ao paciente nos autos da execução criminal n. 0017944-57.2021.8.26.0041 em 21/1/2025, tornando desnecessário o provimento.

Parties
Paciente: DEIVITE VIANA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DEIVITE VIANA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão de progressão superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi concedida a progressão de regime ao paciente nos autos da execução criminal n. 0017944-57.2021.8.26.0041 em 21/1/2025, tornando desnecessário o provimento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.